Revisão/Renegociação de Dívidas

Hoje em dia, tanto consumidores quanto pequenos empresários enfrentam dificuldades para manter suas obrigações bancárias em dia. A boa notícia é que existe solução.

1. Renegociação extrajudicial ou ação judicial, qual devo seguir?

Diante das dificuldades financeiras que afetam tanto consumidores quanto pequenos empresários, é natural buscar alternativas para reorganizar as dívidas bancárias e restabelecer o equilíbrio financeiro. No entanto, antes de aceitar qualquer proposta de renegociação enviada pelo banco — ou mesmo antes de considerar entrar com uma ação judicial — é fundamental compreender as opções disponíveis e suas implicações práticas e jurídicas.

Entre as principais alternativas estão a renegociação extrajudicial e a revisão judicial do contrato bancário. Embora ambas tenham como objetivo reavaliar os termos da dívida, tratam-se de caminhos distintos, com consequências muito diferentes.

A renegociação extrajudicial é uma negociação feita diretamente com o banco, realizada pelos seus canais de atendimento, onde você ou seu advogado apontam cobranças indevidas ou cláusulas abusivas. É uma tratativa informal, sem envolver a Justiça, mas muito efetiva em alguns casos.

Já a revisão judicial é um processo que corre na Justiça, que envolve pagamento de custas judiciais, honorários periciais de cálculo e advocatícios. Nessa situação, o advogado entra com uma ação judicial solicitando que o banco seja citado oficialmente e tenha que responder legalmente sobre as abusividades perante à Justiça.

A revisão judicial do contrato é recomendada quando fica claro que o banco não vai aceitar corrigir as cobranças abusivas por vontade própria.

A revisão judicial de contratos bancários encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como nos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual previstos no Código Civil (arts. 421 e 422).

Alguns bancos são mais flexíveis e têm canais de atendimento que realmente funcionam. Outros, porém, são mais rígidos e difíceis de negociar. Essas diferenças fazem toda a diferença na hora de buscar o reajuste do seu contrato.

2. Vantagens de renegociar sua dívida antes que o banco vá a Justiça.

Optar pela renegociação extrajudicial, ou seja, diretamente com o banco, oferece diversos benefícios:

• Preservação do Nome Limpo: Evita a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa.​
• Redução de Juros e Encargos: É possível negociar a diminuição de juros e multas, tornando a dívida mais leve.​
• Parcelas que Cabem no Bolso: Com prazos maiores, as parcelas mensais se tornam mais acessíveis.​
• Evita Processos Judiciais: Renegociar evita que o banco entre com processos judiciais, o que pode resultar em penhora de bens ou bloqueio de contas.​

Programas como o “Desenrola Brasil” têm facilitado esse processo, permitindo que pessoas físicas renegociem suas dívidas com descontos significativos, dependendo da situação.

3. A importância de um advogado especializado.

A presença de um advogado especializado em direito bancário é crucial para uma renegociação eficaz. Muitos bancos oferecem canais de atendimento onde contratos podem ser enviados para análise.

Importante! Ao renegociar uma dívida sem a devida análise jurídica, você pode estar realizando uma “novação” — ou seja, substituindo a dívida antiga por uma nova, o que pode anular o seu direito de discutir abusividades no contrato original. É por isso que contar com um advogado especialista é fundamental antes de aceitar qualquer proposta enviada pelo banco.

Quando o cliente demonstra estar bem informado sobre seu contrato, acaba transferindo risco a instituição financeira, e o banco tende a tratá-lo com mais atenção.

Assim, o advogado pode:

a) Identificar cláusulas abusivas: Avaliar juros e encargos ilegais no contrato.

b) Negociar melhores condições: Buscar prazos mais flexíveis e menores encargos.

c) Verificar se a dívida está prescrita: Muitos bancos continuam cobrando judicial e extrajudicialmente dívidas que já estão prescritas, especialmente no caso de contratos antigos de cheque especial, cartão de crédito e financiamentos. Renegociar uma dívida prescrita pode “reviver” uma obrigação que já não poderia mais estar sendo cobrada.

O que é uma dívida prescrita? Clique aqui.

Antes mesmo de iniciar uma negociação, o advogado pode simular diferentes cenários com base nos seus documentos e histórico de dívidas anteriores, identificar abusos contratuais e orientar a melhor estratégia: aceitar a proposta, contraofertar ou até ajuizar uma ação se for necessário.

4. Impactos psicológicos da inadimplência.

Estar endividado não afeta apenas o bolso, mas também a saúde. Uma pesquisa da CNDL e SPC Brasil revelou que 82% dos inadimplentes sofreram impactos físicos ou mentais, como insônia, ansiedade e alterações no apetite.

Fonte: CDL Divinópolis.

Renegociar a dívida pode ser um passo decisivo para aliviar o peso emocional e financeiro da inadimplência, permitindo não apenas o reequilíbrio do orçamento, mas também a recuperação da tranquilidade mental, da autoestima e do controle pleno sobre a vida financeira e pessoal.

5. Dicas práticas para negociar sua dívida com mais segurança.

Antes de entrar com um processo na Justiça, ou aceitar qualquer proposta enviada pelo banco, é essencial estar preparado. Levar informações estratégias para a mesa pode fazer toda a diferença no resultado — e evitar que o consumidor assuma uma dívida ainda mais pesada do que a original.

Confira algumas orientações fundamentais:

I) Peça o histórico completo da dívida: Solicite ao banco, por escrito, um extrato detalhado da dívida, indicando a origem, valores pagos, juros aplicados, encargos, taxas administrativas e qualquer outro valor lançado. Com isso, você pode avaliar se houve cobranças abusivas ou indevidas.

II) Exija a proposta por escrito antes de aceitar: Evite acordos verbais ou precipitados. Ter a proposta por escrito permite analisar com calma as cláusulas e consultar um advogado, se necessário. O contrato precisa ser claro quanto ao valor total da nova dívida, taxa de juros, número de parcelas e encargos incidentes.

III) Simule o impacto da nova parcela no seu orçamento: Mesmo que a nova parcela pareça mais leve, avalie se ela cabe no seu orçamento mensal. Evite entrar em um novo ciclo de inadimplência. Um bom planejamento financeiro é parte essencial da solução.

IV) Compare o valor total da dívida antes e depois da renegociação: Muitos consumidores se surpreendem ao perceber que a renegociação, apesar de reduzir a parcela, aumenta (e muito) o valor total a ser pago ao banco. Faça as contas: multiplique o número de parcelas pelo valor mensal e veja se realmente está economizando.

Essas precauções simples podem evitar armadilhas, proteger seus direitos e garantir uma renegociação mais justa e transparente.

6. A renegociação no âmbito empresarial.

Para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, a renegociação é vital para a continuidade dos negócios. Assim como nas dívidas pessoais, contratos empresariais também devem ser analisados quanto à legalidade das taxas e cláusulas.

Renegociar uma dívida não se trata apenas de aceitar uma nova proposta com parcelas menores — trata-se de compreender profundamente os termos do contrato, identificar possíveis abusos e proteger seus direitos enquanto consumidor.

Lembre-se: uma decisão mal orientada pode comprometer seu orçamento por anos. Já uma negociação bem conduzida pode representar o início de uma nova fase, com tranquilidade, equilíbrio financeiro e retomada do controle da sua vida ou de seus negócios.