O empréstimo consignado é uma modalidade bastante comum, especialmente entre aposentados, pensionistas e servidores públicos. No entanto, têm sido frequentes os casos em que essas pessoas descobrem descontos em seus contracheques relativos a empréstimos que nunca contrataram. Essa prática é ilegal e exige atenção imediata.
Neste artigo, vamos explicar como identificar um empréstimo consignado não reconhecido, quais são os seus direitos e o que fazer para resolver essa situação.
1. O que é um empréstimo consignado não reconhecido?
É quando o consumidor percebe que valores estão sendo descontados diretamente do seu benefício (como aposentadoria ou salário), referentes a um contrato de empréstimo que não foi solicitado, autorizado ou assinado por ele.
Essa prática costuma ocorrer por fraude, falha de segurança, ou má-fé de correspondentes bancários. Em muitos casos, o consumidor sequer tem conhecimento da existência do contrato até consultar seu extrato de pagamentos ou perceber uma redução no valor recebido.
2. Quais são os direitos da vítima?
A pessoa lesada tem direito:
- À imediata suspensão dos descontos indevidos;
- À devolução em dobro dos valores pagos, conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, quando houver má-fé;
- À indenização por danos morais, já que o desconto indevido compromete o sustento e causa abalo emocional;
- Ao acesso ao contrato supostamente assinado, podendo exigir sua apresentação pelo banco ou financeira.
3. Como agir diante de um empréstimo não reconhecido?
Se você identificar um desconto desconhecido no seu benefício, siga os passos abaixo:
- Solicite ao banco a cópia do contrato;
- Registre uma reclamação junto ao INSS, caso seja aposentado ou pensionista;
- Procure um advogado especialista, que poderá ingressar com uma ação para suspender os descontos e pedir ressarcimento;
- Faça um boletim de ocorrência, principalmente se houver indícios de fraude ou falsificação de assinatura;
- Registre reclamação no PROCON e na plataforma consumidor.gov.br, caso o banco seja participante.
4. É possível entrar com processo contra o banco?
Sim. Caso não haja solução imediata pela via administrativa, o consumidor pode recorrer ao Judiciário. Na ação, o juiz pode determinar:
- O cancelamento do contrato e dos descontos;
- A restituição dos valores pagos;
- A condenação do banco ao pagamento de danos morais, pela cobrança indevida e pelos transtornos causados.
A jurisprudência brasileira é favorável ao consumidor em casos como esse, especialmente quando comprovada a ausência de consentimento na contratação.
5. Como evitar esse tipo de problema?
Algumas medidas simples ajudam a se proteger:
- Nunca forneça documentos pessoais ou dados bancários por telefone ou WhatsApp;
- Desconfie de promessas de empréstimos fáceis ou com liberação imediata;
- Consulte regularmente seu extrato de pagamento (INSS ou contracheque);
- Cadastre-se no Meu INSS e ative notificações para autorizar ou bloquear empréstimos;
- Mantenha senhas e documentos guardados com segurança.
6. Conclusão
O empréstimo consignado não reconhecido é uma violação grave aos direitos do consumidor. Trata-se de uma prática que, além de ilegal, compromete o sustento e a tranquilidade de quem mais precisa de proteção.
Se você foi vítima dessa situação, não se cale. Busque imediatamente orientação jurídica especializada para garantir seus direitos, interromper os descontos e ser devidamente indenizado.