Golpes Bancários Contra Idosos

Os golpes bancários contra idosos têm aumentado nos últimos anos, especialmente com o avanço da tecnologia. Criminosos se aproveitam da vulnerabilidade, confiança ou falta de familiaridade dos mais velhos com os canais digitais.

1. Como os golpes bancários contra idosos acontecem?

Os idosos são frequentemente alvo de fraudes por meios como:​

• Ligações telefônicas falsas de bancos: Criminosos se passam por funcionários de instituições financeiras, solicitando dados pessoais ou senhas.​
• Mensagens no WhatsApp pedindo confirmação de dados: Golpistas enviam mensagens fingindo ser representantes do banco, solicitando informações confidenciais.​
• Instalação de aplicativos espiões no celular: Ao convencer o idoso a instalar aplicativos maliciosos, os fraudadores conseguem acesso remoto ao dispositivo.​
• Falsas ofertas de empréstimos ou desbloqueios de benefícios: Promessas enganosas levam o idoso a fornecer dados bancários ou efetuar pagamentos antecipados.​

Com esses métodos, os golpistas acessam suas contas bancárias, realizam transferências indevidas, contratam empréstimos em nome do idoso ou até mesmo esvaziam suas contas bancárias.​

2. Quais são os direitos do idoso vítima de golpe bancário?

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante proteção especial às pessoas com 60 anos ou mais.

Quando um idoso é vítima de golpe bancário, ele tem direito a:​

• Atendimento prioritário e humanizado pelo banco: As instituições financeiras devem oferecer suporte adequado e imediato.​
• Cancelamento imediato de operações suspeitas: Ao identificar uma fraude, o banco deve agir rapidamente para minimizar danos.​
• Restituição dos valores desviados, em caso de falha de segurança: Se comprovada a responsabilidade do banco, este deve devolver os valores subtraídos.​
• Isenção de responsabilidade, quando comprovada a fraude: O idoso não pode ser responsabilizado por operações fraudulentas das quais não participou.​
• Acesso facilitado à Justiça e a órgãos de defesa do consumidor: O idoso pode buscar apoio em entidades como o Procon e recorrer ao Poder Judiciário para a defesa de seus direitos.​

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica, pois os bancos têm o dever de oferecer segurança e proteger seus clientes contra fraudes e golpes financeiros.​

3. O que fazer se um familiar ou conhecido for vítima?

É comum que familiares descubram o golpe antes mesmo da vítima perceber.

Nesses casos, recomenda-se:​

I – Informar o banco o quanto antes: Informe o banco assim que perceber qualquer movimentação fraudulenta. Guarde mensagens, extratos, prints e outros detalhes que comprovem a fraude. Use os canais oficiais, como telefone ou aplicativo, para registrar que você não reconhece aquelas operações. O tempo é um fator crucial: se houver demora injustificada para comunicar o ocorrido, isso pode ser usado para reduzir a responsabilidade do banco.

Importante! Registre todas as comunicações com o banco: anote protocolos, guarde e-mails, mensagens e qualquer prova do seu contato sobre a fraude. Tenha cautela ao relatar os fatos, evitando mencionar falhas pessoais ou contato com os golpistas neste momento. Como as ligações são gravadas, o banco pode tentar se isentar da responsabilidade, alegando culpa exclusiva do cliente. Por isso, seus registros e a forma como você se comunica são essenciais para resguardo do seus direitos.

II – Registre um boletim de ocorrência: Registrar o boletim de ocorrência é fundamental, pois além de comprovar sua boa-fé, demonstra que você adotou todas as medidas cabíveis para se proteger diante da situação.

III – Caso o banco não queria assumir a responsabildiade: Ainda que todas as provas e comunicações estejam devidamente registradas, caso o banco se recuse a ressarcir o prejuízo ou alegue, de forma indevida, que a responsabilidade é exclusivamente sua, restará como única alternativa o ajuizamento de uma ação judicial para assegurar seus direitos.

4. Qual valor de uma indenização por fraude contra idosos?

A jurisprudência tem reconhecido a responsabilidade dos bancos em casos de fraudes contra idosos. Por exemplo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou o Banco de Brasília a indenizar um idoso em R$ 3.000,00 que teve seus dados utilizados para a abertura indevida de uma conta bancária, considerando a falha na prestação do serviço e os danos morais sofridos pela vítima. Fonte: ​TJDFT.

Além disso, o Tribunal de Justiça do Ceará determinou que o Banco do Brasil pagasse R$ 37.300,00 de indenização a um aposentado vítima de fraude, reconhecendo falha na prestação do serviço e a responsabilidade do banco. Fonte: ​TJCE.

Em situações de fraude contra idosos, a Justiça pode reconhecer a falha do banco e condená-lo à devolução dos valores, além de possíveis danos morais.