Muitas pessoas acabam pagando valores que não deveriam, sem sequer perceber que estão sendo vítimas de cobranças indevidas realizadas por bancos. Essas cobranças podem ocorrer de forma silenciosa, através de tarifas escondidas, cobranças duplicadas ou descontos não autorizados. Saber identificar essas situações e conhecer seus direitos é essencial para proteger seu dinheiro.
1. O que é uma cobrança indevida?
A cobrança indevida ocorre quando o banco exige ou desconta do cliente um valor que não é devido, seja por erro, má-fé ou prática abusiva. Os exemplos mais comuns incluem:
- Tarifas bancárias não contratadas;
- Descontos em conta corrente sem autorização;
- Cobrança por serviços não solicitados;
- Débitos duplicados em cartão de crédito ou empréstimos;
- Inclusão de seguros ou serviços “embutidos” sem consentimento.
Essas práticas violam o Código de Defesa do Consumidor e podem ser contestadas.
2. O que diz a lei sobre isso?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro: cobrar por algo que não foi contratado ou autorizado é ilegal. O artigo 42 do CDC garante que:
“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais.”
Ou seja, além de ter o valor devolvido, o cliente pode receber o dobro do que foi pago indevidamente, como forma de punição à conduta abusiva do banco.
3. Como identificar se você está sendo cobrado indevidamente?
Algumas dicas importantes:
- Acompanhe mensalmente seu extrato bancário e fatura do cartão;
- Verifique se há tarifas ou serviços desconhecidos;
- Confirme se todos os descontos têm relação com contratos firmados;
- Preste atenção especial a seguros, pacotes de serviços e mensalidades automáticas.
Se identificar qualquer valor estranho, questione imediatamente o banco.
4. O que fazer em caso de cobrança indevida?
Se você identificou uma cobrança indevida, siga estes passos:
- Guarde provas, como extratos, faturas, contratos e prints de conversas ou aplicativos;
- Solicite por escrito ao banco a devolução dos valores, explicando o motivo da cobrança indevida;
- Registre uma reclamação no PROCON e/ou no site Consumidor.gov.br;
- Caso não haja solução, procure um advogado especialista em Direito Bancário para entrar com uma ação judicial.
É possível solicitar a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, além de indenização por danos morais, caso o banco insista em manter a cobrança ou cause constrangimentos.
5. O que o Poder Judiciário tem decidido?
A Justiça tem sido firme em proteger os consumidores bancários. Tribunais reconhecem com frequência o direito à devolução em dobro dos valores pagos e, em alguns casos, determinam o pagamento de indenizações por danos morais, especialmente quando:
- O consumidor sofreu bloqueio indevido de valores essenciais;
- Houve desconto em benefício de aposentadoria ou salário;
- O banco insistiu em cobranças abusivas mesmo após reclamação.
6. Conclusão
Você tem direito a um serviço bancário transparente, claro e justo. Nenhum valor pode ser cobrado sem sua ciência e autorização. Diante de cobranças indevidas realizadas por bancos, é essencial agir com rapidez, buscar seus direitos e, se necessário, o apoio jurídico adequado.
Se você identificou qualquer irregularidade em seu extrato ou fatura, não deixe passar. Questione, denuncie e, se for o caso, vá à Justiça.