Indenização Contra Bancos

Erros cometidos por instituições financeiras — como cobranças indevidas, bloqueios injustificados ou vazamento de dados — podem causar prejuízos significativos ao consumidor. Nessas situações, o cliente lesado tem direito à indenização contra o banco, seja por danos materiais ou morais.

1. Quando o banco pode ser responsabilizado?

Os bancos são considerados fornecedores de serviços e respondem objetivamente pelos danos que causarem, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Isso significa que, independentemente de culpa, os bancos devem reparar os danos decorrentes de falhas na prestação de serviços.​

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça essa responsabilidade por parte dos bancos, especialmente em casos de fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, conforme a Súmula 479 do STJ.​

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Isso significa que, as instituições financeiras são quase sempre responsáveis por todos os danos causados por fraudes e delitos de terceiros práticados em operações bancárias.

2. Quais são os casos mais comuns que geram indenização?

Os exemplos mais recorrentes de falhas bancárias que podem gerar indenização, incluem:​

a) Cobranças indevidas e ligações abusivas de cobrança: A cobrança indevida de valores na conta do consumidor de maneira excessiva, caracterizam-se por uma repetição desproporcional, causa desconforto e constrangimento, não se trata de mero aborrecimento, sendo devida a condenação em danos morais.​ Fonte.

b) Bloqueio indevido de conta, salário ou benefício: O bloqueio indevido de valores em conta corrente caracteriza dano moral, passível de reparação financeira.​ Fonte.

c) Débito automático não autorizado: Débitos automáticos realizados sem a devida autorização, mesmo que devidos, configuram falha na prestação do serviço, ensejando indenização.​ Fonte.

d) Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa): A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes gera dano moral presumido, conforme entendimento consolidado do STJ. Fonte.

e) Fraudes bancárias com falha na segurança do banco: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.​ Fonte.

f) Vazamento de dados e golpes envolvendo contas digitais: Caso comprovada a hipótese de vazamento de dados da instituição financeira, será dela, em regra, a responsabilidade pela reparação integral de eventuais danos.​ Fonte.

g) Recusa injustificada de crédito ou limite: A recusa injustificada de crédito pode configurar prática abusiva, sujeita à reparação.​ Fonte.

Em todos esses casos, é necessário comprovar o erro e o prejuízo causado.​

3. Qual o tipo de indenização que pode ser pedida?

Existem dois tipos principais de indenização:

Dano material: Quando há prejuízo financeiro direto, como desconto indevido no salário ou prejuízo por transação não reconhecida.​

Dano moral: Quando há sofrimento, angústia, exposição vexatória ou abalo emocional, como ter o nome sujo injustamente ou passar constrangimento por cobrança abusiva.​

4. O que o consumidor deve fazer ao ser prejudicado por um banco?

Se você foi vítima de erro ou abuso bancário, siga estas seguintes orientações:

• Guarde comprovantes, mensagens, extratos ou prints;
• Registre a reclamação no SAC do banco e no Banco Central;
• Utilize plataformas como o Consumidor.gov.br;
• Procure orientação jurídica de confiança;
• Nunca assine acordos antes de saber totalmente seus efeitos legais.

5. Até qual valor pode chegar uma indenização?

Os valores da indenização variam de acordo com a gravidade do caso, o impacto na vida do consumidor e a conduta do banco.​

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um banco deveria indenizar um cliente por falha em suas operações, que resultou na inscrição indevida do nome do cliente em cadastros de inadimplentes.

O banco cometeu um erro ao realizar uma cobrança indevida ou movimentação não autorizada na conta, o que causou danos à reputação do cliente. A decisão do STJ reconheceu que, mesmo sem a necessidade de comprovação de prejuízo concreto, o dano moral ficou claro, pois o nome do cliente foi negativado sem justificativa. Assim, o banco foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 14.716,59, como forma de reparar o dano e evitar que esse tipo de erro se repetisse.

Fonte: JusBrasil.

É comum a impressão de que os bancos, por sua grandeza e formalidade, seguem sempre à risca as regras e agem conforme a lei. No entanto, a realidade nem sempre é essa. Muitas vezes, os bancos cometem erros ou abusam do poder que possuem, causando prejuízos aos seus clientes. Quando isso acontece, a legislação garante o direito à indenização. Por isso, é crucial se informar sobre seus direitos e entender como a lei protege você.